Depende do título constitutivo. Regra geral, o documento indica a utilização de cada fração. Se o imóvel foi destinado à habitação, o seu proprietário não pode utilizá-lo como consultório. Para fazê-lo, tem de obter a aprovação de todos. Se nenhum se mostrar contra, pode alterar o conteúdo do título constitutivo, atribuindo uma nova utilização ao imóvel.
Em alguns casos, pode ainda ser necessária uma nova licença de utilização da câmara municipal, o que eventualmente pode não ser possível, pelo que é conveniente um contacto prévio com a câmara municipal.
