Como poupar em condomínios?
Reduza o consumo de água A redução do consumo de água também pode ajudar a reduzir os gastos com energia em condomínios. Certifique-se de...
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234 383 448 (custo de chamada para rede fixa)
Rua de Viseu 49 - Aveiro
Pode um condómino fazer uma divisória no interior da sua fração?
Não se estando perante uma situação de demolição, mas apenas de construção de uma divisória, o condómino pode fazê-lo sem ter de pedir...
E quando o apartamento é utilizado por mais pessoas do que a sua capacidade?
A situação deve ser denunciada ao Município pelos condóminos que se sentem lesados, alegando a falta de condições de habitabilidade da...
Se o meu procurador votar por mim posso impugnar depois a decisão?
O condómino que não pode estar presente deve fazer-se representar, indicando o seu sentido de voto, a sua orientação de voto ao seu...
Tipos de condóminos: Agressivo
Reage a tudo com duas pedras na mão. Nas assembleias, aliás, em qualquer comunicação com a administração, perde a calma quando o assunto...
Como poupar em condomínios?
Realize manutenção preventiva em equipamentos. A manutenção preventiva em equipamentos, como elevadores, bombas de água e sistemas de ar...
Caixa do correio danificada? Quem deve resolver?
É comum que as caixas de correio estejam embutidas na parede, fazendo parte de uma estrutura metálica comum ou até agregadas à porta da...
Como poupar em condomínios?
Instalar sensores de presença em áreas comuns, como escadarias, corredores e garagens. Os sensores de presença permitem que as luzes...
Caixilharia: Periodicidade da manutenção
Anual: Verificar juntas, limpar e lubrificar. 7 em 7 anos: Substituir juntas. Fonte: Improxy
As despesas do condomínio são dedutíveis em IRS ?
As despesas com o condomínio só são dedutíveis em sede de IRS para os senhorios, ou seja, quando as frações estejam arrendadas, tendo em...
Como poupar em condomínios?
Troque as lâmpadas comuns por lâmpadas LED A troca de lâmpadas comuns por lâmpadas LED é uma das formas mais eficazes de economizar...
Fachadas pintadas: Periodicidade da manutenção
2 em 2 anos: Verificar sujidades e manchas. 5 em 5 anos: Lavar a baixa pressão. 8 em 8 anos: Lavar a alta pressão e repintar. Fonte: Improxy
Antenas de telecomunicações no condomínio
A colocação de uma antena no terraço ou telhado do prédio é uma opção atrativa para aumentar as receitas do condomínio mas ao mesmo tempo...
Não estive na assembleia e não concordo com o que foi deliberado. E agora?
Os condóminos têm 90 dias após a receção da comunicação para comunicar por escrito, à assembleia de condóminos o seu assentimento ou a...
Convocatória de assembleia de condomínio por e-mail ?
A convocatória para reunião de condomínio pode ser feita por carta ou e-mail. O e-mail só é considerado como opção válida para os...
Qual é o prazo das inspeções às instalações de gás?
Prazo: 5 em 5 anos - Instalações com mais de 10 anos. Alínea b) do nº1 do artigo 21º, do Decreto-Lei nº 59/2018 de 21 de agosto
Qual é o prazo de prescrição de dívidas ao condomínio?
O prazo de prescrição de dívidas ao condomínio é de 5 anos. O prazo de prescrição relativas a outras despesas é de 20 anos. Fonte: Dra....
Limpeza e higienização de cisternas: Periodicidade da manutenção
A maioria dos edifícios estão equipados com cisternas (depósitos) de armazenamento de água para consumo. Da rede pública também vêm...
E se o comprador prescinde da declaração na escritura?
A responsabilidade pelas dívidas existentes ao condomínio é aferida em função do momento em que a mesma deveria ter sido liquidada, salvo...
Tipos de condóminos: Prestável
Já nos habituamos às assembleias no 3.º D: o prédio não tem sala de reuniões e a Isabel oferece a casa. É um dos seus muitos gestos de...
Vizinho insolvente... Como proceder?
O condomínio, através de uma ação executiva, deve reclamar os créditos junto do administrador da insolvência. No caso de haver capacidade...
Extintores: Periodicidade da manutenção
Anual (pelo menos 1 vez) Como responsável pelas medidas de autoproteção das partes comuns do edifício, o gestor do condomínio, deve...
Fachadas de cerâmica: Periodicidade da manutenção
2 em 2 anos: Verificação de juntas, elementos rachados e soltos. 6 em 6 anos: Lavar a baixa pressão. 12 em 12 anos: Colar peças soltas ou...
Declaração de dívida e não dívida
O condómino, para efeitos de celebração de contrato de compra e venda da fração da qual é proprietário, deve requerer ao administrador a...
Alteração do regime da Propriedade Horizontal e dos Condomínios
A ação judicial deve ser instaurada no prazo de 90 dias a contar da data do primeiro incumprimento do condómino, salvo deliberação em...
Elevador - Encargos de conservação e fruição das partes comuns
Nas despesas com elevadores só participam os condóminos cujas frações por eles possam ser servidas. Fonte: Dra. Cristina Dias
Terraço: Periodicidade da manutenção
Anual: Verificar o material isolante e o escoamento. Lavar a baixa pressão. 3 em 3 anos: Verificar a estanquicidade. Reparação pontual....
Cobertura: Periodicidade da manutenção
Anual: Verificar as telhas partidas, deslocadas, inspeção e limpeza. 3 em 3 anos: Substituir telhas. Lavar a baixa pressão. Fonte: Improxy
Rampa de acesso - Encargos de conservação e fruição das partes comuns
Nas despesas relativas à rampa de acesso e às plataformas elevatórias, quando colocadas por uma pessoa com mobilidade condicionada, só...
Tipos de condóminos: Sabe-tudo
Entra nas reuniões armado de argumentos, disposto a impor a sua opinião. O ar de quem domina todas as matérias é de tal modo convincente...
Limpeza da chaminé - Cuidado obrigatório
Quem deve limpar a chaminé? Se integra as partes comuns do edifício, a sua manutenção é da responsabilidade da administração do...
Novas atribuições do administrador do condomínio - Lei 8/2022
Verificar a existência do fundo comum de reserva. Exigir dos condóminos a sua quota-parte nas despesas aprovadas. Executar as...
Reunião de Condomínio
No dia em que ninguém podia, pelas horas mais inconvenientes, à entrada do prédio urbano sito em qualquer rua do país, reuniram os...
O condomínio tem de ser registado?
Enquanto grupo autónomo e organizado de pessoas, o condomínio tem de ter um número de identificação de pessoa coletiva (NIF). Para tê-lo,...
Tenho de fazer prova de seguro ao condomínio?
Quando as apólices são individuais por fração é da responsabilidade do proprietário prestar prova de seguro à administração de condomínio...
Como saber se o imóvel tem dívidas?
Se pretender comprar uma casa deverá verificar a declaração escrita o montante de todos os encargos de condomínio em vigor relativamente...
Assembleias virtuais deixam de ser excepcionais
Em causa está o diploma da Assembleia da República que altera o regime da propriedade horizontal, com o objetivo de "facilitar a vida" de...
Alojamento local, o que mudou?
O acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, com data de 22 de março refere que qualquer condómino pode, agora, exigir o fim do alojamento...
O administrador pode fornecer o meu contacto telefónico ou e-mail ao meu vizinho?
O administrador de condomínio não pode facultar dados dos condóminos a terceiros, sem a sua prévia autorização. Contudo, esta regra não...
Na última reunião, foi decidido arranjar um dos elevadores. Quem deve participar nesta despesa?
Em princípio, a repartição das despesas com obras de conservação, como é o caso, deve seguir a mesma regra do pagamento de serviços...
Sou psicóloga e tenho 2 apartamentos no mesmo prédio. Posso usar um como consultório?
Depende do título constitutivo. Regra geral, o documento indica a utilização de cada fração. Se o imóvel foi destinado à habitação, o seu...
O que acontece se o presidente da assembleia se retirar da assembleia?
Caso o presidente de assembleia se ausente é eleito outro para prosseguir com a ordem de trabalhos.
Uso cadeira de rodas. Posso exigir a colocação de rampas de acesso no meu prédio?
A lei estabelece que, no caso de um dos membros de respetivo agregado familiar ser uma pessoa com mobilidade condicionada, qualquer...
Dispositivo para afugentar pombos. Tem de ser aprovado por todos?
Esta obra tem de ser aprovada por maioria de dois terços do valor do prédio e não pode prejudicar a utilização das partes comuns ou das...
Um condómino vendeu a casa e pediu a devolução das quotas já pagas adiantadas. Deve ser reembolsado?
Se a assembleia deliberou o pagamento trimestral das quotas, por exemplo, e fixou que o pagamento deve ser feito no primeiro dia do...
Se já tiver seguro, tenho de pagar o das partes comuns?
O seguro de incêndio é obrigatório para as frações e para as partes comuns. Por lei, os condóminos têm de fazer prova anual de que têm...
Representação do condomínio em juízo - Artigo 1437
Artigo 1437.º 1 - O condomínio é sempre representado em juízo pelo seu administrador, devendo demandar e ser demandado em nome daquele. 2...
Funções do administrador - Artigo 1436
Artigo 1436.º 1 - São funções do administrador, além de outras que lhe sejam atribuídas pela assembleia: e) Verificar a existência do...
Convocação e funcionamento da assembleia - Artigo 1432
Artigo 1432.º 2 - A convocatória indicada no n.º 1 é efetuada através de correio eletrónico para os condóminos que manifestem essa...
Assembleia dos condóminos - Artigo 1431
Artigo 1431.º 4 - A reunião prevista no n.º 1 deste artigo pode realizar -se, excecionalmente, no primeiro trimestre de cada ano se esta...
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